ABRE O OLHO

Política de Privacidade

Última atualização: Junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o Abre o Olho ("nós", "nosso" ou "plataforma"), operador do website www.abreolho.ao, recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores — artistas, produtores, managers, editoras e fãs — que utilizam os nossos serviços de distribuição musical, streaming, carteira digital (KZA) e apoio a artistas.

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a plataforma, concorda com as práticas descritas nesta política. Se não concordar, não deve utilizar os Serviços.

RESUMO: RECOLHEMOS DADOS NECESSÁRIOS PARA OPERAR A PLATAFORMA (CONTA, PAGAMENTOS, STREAMING E SUPORTE). NÃO VENDEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS. PODEMOS UTILIZAR DADOS DE ARTISTAS E ASSOCIADOS PARA PUBLICIDADE DAS SUAS OBRAS, CONFORME OS TERMOS E CONDIÇÕES. PODE SOLICITAR ACESSO, CORREÇÃO OU ELIMINAÇÃO CONTACTANDO [email protected]. OS CONTEÚDOS SÃO DE LIVRE ACESSO PARA DESCOBERTA E AUDIÇÃO.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais processados através da plataforma Abre o Olho é a entidade que opera o website www.abreolho.ao, com sede em Luanda, República de Angola.

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, contacte:

Email: [email protected]
Website: www.abreolho.ao

2. DADOS QUE RECOLHEMOS

Recolhemos informação que nos fornece diretamente, dados gerados pela utilização dos Serviços e, em alguns casos, dados de terceiros com o seu consentimento.

2.1 Dados de registo e conta

Nome, nome de utilizador ou pseudónimo artístico;
Endereço de email e número de telefone (quando aplicável);
Fotografia de perfil, biografia e outros dados de perfil público de artista;
Credenciais de autenticação (palavra-passe encriptada ou identificador de login social);
Tipo de conta (artista, fã ou administrador) e preferências da conta.

2.2 Dados de artista e conteúdos

Ficheiros de áudio, capas, metadados musicais (título, género, data de lançamento);
Informação de preços e planos de acesso (por exemplo, 200 KZA / 7 dias ou 1.000 KZA / 30 dias);
Estatísticas de reproduções, visualizações, vendas e doações associadas ao seu perfil ou faixas.

2.3 Dados de pagamentos e carteira (KZA)

Histórico de transações na carteira digital (compras de acesso, doações, levantamentos);
Referências de pagamento e confirmações de processadores locais (por exemplo, Multicaixa Express ou transferência bancária);
Dados necessários para processar levantamentos de saldo por artistas (identificação bancária ou método de pagamento indicado pelo utilizador).

NÃO ARMAZENAMOS DADOS COMPLETOS DE CARTÃO BANCÁRIO NA NOSSA INFRAESTRUTURA. O PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS É EFETUADO POR PRESTADORES DE PAGAMENTO TERCEIROS, SUJEITOS ÀS RESPECTIVAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE.

2.4 Dados de utilização e técnicos

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e identificadores de dispositivo;
Páginas visitadas, tempo de sessão, interações com faixas (play, pausa, compra, partilha);
Registos de segurança, erros e atividade administrativa quando necessário para proteger a plataforma.

2.5 Dados de login social

Se optar por iniciar sessão através de Google, Facebook ou outro fornecedor de identidade compatível, recebemos do fornecedor informação autorizada por si (por exemplo, nome, email e foto de perfil), de acordo com as definições de privacidade da respetiva rede social.

2.6 Comunicações e suporte

Quando nos contacta por email, formulário ou chat de suporte, guardamos o conteúdo da mensagem e dados de contacto para responder e melhorar o serviço.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades, com base em execução de contrato, interesse legítimo ou consentimento, conforme aplicável:

Criar e gerir a sua conta na plataforma;
Disponibilizar streaming, compra de acesso temporário a música, EPs e doações;
Processar pagamentos, creditar saldos de artistas e executar levantamentos;
Exibir perfis públicos de artistas, discografias e estatísticas agregadas;
Promover e publicitar as obras dos artistas e a plataforma, utilizando nome artístico, imagem, excertos de áudio, capas e dados associados, nos termos dos Termos e Condições;
Prevenir fraude, abuso, violação de direitos de autor e incumprimento dos Termos e Condições;
Enviar comunicações operacionais (confirmações, alertas de segurança, alterações de serviço);
Melhorar a experiência do utilizador, desempenho técnico e desenvolvimento de funcionalidades;
Cumprir obrigações legais, fiscais e regulamentares aplicáveis em Angola.

Com o seu consentimento, quando exigido por lei, podemos enviar comunicações de marketing sobre novidades da plataforma. Pode retirar o consentimento a qualquer momento através das definições da conta ou contactando-nos.

4. PARTILHA DE DADOS

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing deles. Podemos partilhar dados nas seguintes circunstâncias:

Prestadores de serviços: alojamento, bases de dados, email, análise, processamento de pagamentos e ferramentas de autenticação, apenas na medida necessária para operar a plataforma e sujeitos a obrigações de confidencialidade;
Informação pública de artistas: nome artístico, biografia, capas, faixas e estatísticas visíveis conforme as definições do perfil;
Obrigações legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente em Angola;
Proteção de direitos: para defender os direitos, propriedade ou segurança do Abre o Olho, dos utilizadores ou do público;
Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, com notificação adequada quando aplicável.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter a sessão iniciada, recordar preferências, medir utilização da plataforma e reforçar a segurança.

Essenciais: necessários ao funcionamento do site e à autenticação;
Funcionais: guardam preferências de interface e idioma;
Analíticos: ajudam a compreender como os utilizadores navegam (dados agregados quando possível).

Pode configurar o seu navegador para recusar cookies; note que algumas funcionalidades (como manter sessão ou comprar acesso) podem deixar de funcionar corretamente.

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Os nossos servidores e prestadores de serviço podem estar localizados dentro ou fora de Angola. Quando os dados são transferidos para outros países, adoptamos medidas razoáveis — contratos com subprocessadores, cláusulas de proteção de dados ou garantias equivalentes — para assegurar um nível de proteção adequado à natureza dos dados tratados.

7. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas nesta política, incluindo:

Enquanto a sua conta estiver ativa ou for necessário para prestar os Serviços;
Pelo período exigido para obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou resolução de disputas;
Dados agregados ou anonimizados podem ser conservados por mais tempo para análise estatística.

Após o encerramento da conta, eliminamos ou anonimizamos os dados pessoais dentro de um prazo razoável, salvo retenção legal obrigatória.

8. OS SEUS DIREITOS

Nos termos da legislação angolana aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, pode exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

Acesso: solicitar confirmação e cópia dos dados que tratamos sobre si;
Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
Eliminação: pedir a eliminação de dados quando não forem necessários ou o tratamento for ilícito;
Limitação ou oposição: em determinadas circunstâncias, limitar ou opor-se ao tratamento;
Portabilidade: receber dados fornecidos por si em formato estruturado, quando tecnicamente viável;
Retirada de consentimento: quando o tratamento se baseie em consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, envie um pedido para [email protected] com identificação suficiente. Responderemos no prazo previsto pela lei aplicável. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente em Angola, se considerar que o tratamento viola a sua privacidade.

9. SEGURANÇA

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS), controlos de acesso, monitorização e políticas internas de segurança.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Se tomar conhecimento de uma violação de segurança que possa afetar os seus dados, notifique-nos de imediato para que possamos investigar e, quando exigido por lei, notificar as autoridades e os titulares afetados.

10. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros (redes sociais, processadores de pagamento, login social). Esta política não se aplica a esses serviços externos. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de cada terceiro antes de lhes fornecer dados.

Ao utilizar login social ou pagamentos via Multicaixa Express ou outros parceiros, os dados partilhados com esses prestadores regem-se pelas respectivas políticas.

11. DADOS DE ARTISTAS E FÃS

11.1 Artistas

Os artistas são responsáveis pelos conteúdos que publicam e por garantir que possuem os direitos necessários sobre música e imagens, nos termos da Lei n.º 15/14, de 31 de julho de 2014 (Lei sobre o Direito de Autor e Direitos Conexos), do Decreto Presidencial n.º 184/19, de 28 de maio (que criou o Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos — SENADIAC) e demais legislação complementar angolana. Ao aceitar os Termos e Condições, autorizam o tratamento dos seus dados para publicidade das suas obras, conforme descrito nesta política e na secção 6 dos TCU. As obras permanecem de titularidade do artista; o Abre o Olho não adquire autoria. Textos de referência: Lei n.º 15/14 (Africa Laws), Lei dos Direitos de Autor-Conexos (UNACSA). Dados de fãs obtidos através da plataforma (por exemplo, via doações) devem ser tratados em conformidade com a lei e apenas para finalidades relacionadas com a relação artista–fã permitida pelos Serviços.

11.2 Fãs

As compras de acesso, histórico de reprodução e doações ficam associados à sua conta para prestação do serviço e suporte. Informação de perfil público de fãs é limitada ao que escolher tornar visível.

12. ACESSO LIVRE

Os conteúdos musicais disponibilizados na plataforma são de livre acesso para descoberta e audição, nos termos definidos por cada artista e pela plataforma. Não aplicamos restrição de idade mínima para navegar, ouvir obras publicadas ou consultar perfis públicos. Quem criar conta ou efetuar pagamentos deve ter capacidade legal para contratar nos termos da lei aplicável; pais ou tutores são responsáveis pela utilização da plataforma por menores ao seu cargo.

13. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Publicaremos a versão revista em www.abreolho.ao com a data de "Última atualização". Alterações materiais podem ser comunicadas por email ou aviso na plataforma. A continuação da utilização dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da política revista, salvo disposição legal em contrário.

14. RELAÇÃO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES

Esta Política de Privacidade complementa os Termos e Condições de Utilização do Abre o Olho. Em caso de conflito entre documentos relativamente ao tratamento de dados pessoais, prevalecem as disposições mais específicas desta política ou as exigências imperativas da lei aplicável.

15. CONTACTO

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou reclamações:

Website: www.abreolho.ao
Email: [email protected]
Localização: Luanda, República de Angola